Curso grátis para jornalistas

Câmara dos Deputados oferece curso a distância para jornalistas

Aulas de processo legislativo e eleitoral começarão no dia 17 e serão realizadas às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12 horas. Também é possível se inscrever para a classe em Brasília

A Câmara dos Deputados oferece inscrições até 14 de maio para nova turma do curso de processo legislativo e eleitoral para jornalistas. As aulas, ministradas em Brasília, poderão ser acompanhadas por jornalistas de outros estados com transmissão ao vivo, pela internet.

A abertura ocorrerá em 17 de maio, às 9 horas, com palestra do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. As aulas serão realizadas às segundas e às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia, entre 17 de maio e 21 de junho.

Para se inscrever, é necessário encaminhar e-mail para imprensa@camara.gov.br, informando nome, veículo, cargo e telefones de contato, ou então ligar para os telefones (61) 3216-1507 ou 3215-8013.

A turma contará com 40 vagas em Brasília, mas as inscrições para o curso a distância são ilimitadas. Para as vagas presenciais, terão prioridade na seleção os jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa, que já fazem a cobertura da Câmara ou profissionais de veículos de comunicação ainda não inscritos.

As aulas serão ministradas pelos consultores da Câmara dos Deputados: Ednilton Andrade Pires, no módulo de processo legislativo, e Amandino Teixeira Nunes Junior, no módulo de processo eleitoral.

Confira abaixo a programação do curso:

Segunda-feira, 17 de maio

Processo legislativo 1: natureza política do processo legislativo; conceitos básicos.

Sexta-feira, 21 de maio

Processo legislativo 2: visão geral da tramitação; órgãos da Câmara dos Deputados; comissões: apreciação conclusiva; diversos conceitos: apensação, arquivamento, recursos

Segunda-feira, 24 de maio

Processo legislativo 3: tramitação: regimes; princípio da proporcionalidade; votação

Sexta-feira, 28 de maio

Processo legislativo 4: proposições: tipos e características

Segunda-feira, 31 de maio

Processo legislativo 5: tramitações especiais; medidas provisórias; revisão geral

Segunda-feira, 7 de junho

Processo eleitoral 1: Conceito, autonomia, objeto e finalidade do Direito Eleitoral. Fontes e princípios do Direito Eleitoral. Organização e competência da Justiça Eleitoral. Órgãos da Justiça Eleitoral: Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.

Sexta-feira, 11 de junho

Origem, conceito, finalidade e natureza dos partidos políticos. Criação, registro, organização e funcionamento dos partidos políticos: programa e estatuto partidários. Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Fundo partidário, prestação de contas e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Segunda-feira, 14 de junho

Conceito, natureza e as características do sufrágio e do voto. Conceito e classificação dos sistemas eleitorais: majoritário, proporcional e misto. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Propaganda eleitoral e direito de resposta.

Sexta-feira, 18 de junho

Condutas vedadas aos agentes públicos. Captação ilícita de sufrágio. Representações eleitorais.

Segunda-feira, 21 de junho

Ações eleitorais: ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIM). Recursos eleitorais: recurso contra a expedição do diploma, recurso ordinário e recurso especial.

Mais informações: imprensa@camara.gov.br - http://twitter.com/CamaraDeputados

Tel: (61) 3216-1507 / (61) 3216-1506 / (61) 9968-3190

Câmara Legislativa do DF recebe correções de candidaturas ao governo

Brasília – 12/04/10 - No dia em que o ex-governador José Roberto Arruda foi libertado pelo Superior Tribunal de Justiça, depois de permanecer por 61 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília; a Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu as correções das candidaturas de quatro das dez chapas que vão disputar as eleições para o governo do Distrito Federal no próximo dia 17.

Quatro candidatos estavam inscritos irregularmente por não possuírem o tempo mínimo de filiação partidária de um ano. Até às 18 horas de hoje, duas chapas modificaram suas composições e uma desistiu.

O candidato a governador pelo PSDC (Partido Social Democrata Cristão), Virgílio Macedo, entregou um requerimento retirando sua candidatura no pleito, pois “o partido decidiu pela não participação nas eleições da forma como está sendo conduzida”, afirmou.

Já o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), trocou as candidaturas. Agora, quem sai na disputa para o governo é Simone Ribeiro Nunes, tendo como vice, Paulo Roberto Fernandes da Silva.

O Partido Social Liberal - PSL – trocou o vice, que estava irregular. No lugar entrou Clodoaldo Silva, que pretende auxiliar o governo de Newton Lins.

Contudo, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) decidiu manter o nome de Luiz Filipe Coelho e ingressou na justiça para validar sua candidatura. Segundo Coelho, a Câmara não baixou nenhum decreto definindo que não poderia se candidatar políticos filiados a menos de um ano.

Entretanto, o presidente da Câmara Distrital, Cabo Patrício, informou que está seguindo a legislação eleitoral. Isso porque, como as eleições no Brasil acontecem em 3 de outubro, os candidatos têm até o mesmo dia do ano anterior às eleições para se filiarem a um partido. Data essa que se filiou o candidato do PTB. Porém, as eleições indiretas para o governo distrital acontecerão bem antes, no próximo sábado. O que habilita a participar apenas candidatos filiados anteriormente ao dia 17 de abril de 2009.

Amanhã, às dez horas, o presidente da Casa irá analisar os pedidos de trocas de nomes nas chapas e relacionar, em definitivo, todos os candidatos aptos a disputarem as eleições para o governo do DF.

Ex-governador livre

Na tarde desta segunda-feira, em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oito dos 15 ministros que compõem o Colegiado decidiram pela liberação do ex-governador José Roberto Arruda.

Arruda estava preso desde 11 de fevereiro na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Mesmo com parecer da Procuradoria Geral da República solicitando a manutenção da prisão, o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo no STJ, entendeu que não havia mais razões para se manter a prisão, uma vez que Arruda não é mais governador e dificilmente iria influenciar ou atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Com essa decisão, também foi solto outro acusado de envolvimento na tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, o deputado distrital Geraldo Naves, que deve reassumir ainda essa semana seu mandato na Câmara Legislativa para participar, no sábado, da escolha do novo governador do Distrito Federal.

Cartilha: Como fazer rádio comunitária

Numa inicativa extraordinária, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM), está publicando a cartilha “Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo".

A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado na “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A cartilha, que traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio, está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente sobre a mesma licença, que pode ser conferida na página quatro da obra.

Redistribua a cartilha, reforçando a importância de obras compartilhadas sem custo, priorizando o acesso livre à informação.

Estou fazendo minha parte.

Baixe aqui a cartilha: Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo

Semana que vem, tentarei escrever sobre o conceito e as formas de se utilizar o modelo Creative Commons.

Abraço.

Brasil faz novos testes para rádio digital

Começou nesta quarta-feira (3), em Belo Horizonte (MG), mais uma rodada de testes de rádio digital, com o início de transmissões experimentais do padrão de tecnologia européia Digital Radio Mondiale (DRM). Os dados serão coletados e comparados com outros testes realizados no País com o padrão norte-americano In-Band-On-Chanel (Iboc). O relatório comparativo com as transmissões deve ser entregue até o final de fevereiro.

“A decisão será tomada pelo governo ouvindo os radiodifusores. O Brasil precisa se preparar para a nova onda do rádio: a digitalização”, diz o ministro das Comunicações, Helio Costa. Ele destacou ainda o fato de o padrão de rádio DRM vir sendo desenvolvido em sistema aberto e livre, criado e desenvolvido por um consórcio formado por empresas e emissoras interessadas na digitalização do rádio. Já o padrão americano Iboc é um sistema fechado e proprietário, o que traz inconvenientes aos radiodifusores, que teriam desembolsar royalties aos fabricantes pelo uso e exploração do sistema.

Os testes serão comandados por técnicos do Ministério das Comunicações em parceria com funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Pará (UFPA) e do Rio Grande do Norte (UFRN). Ainda integram a comissão de estudos responsáveis pelos testes dois engenheiros alemães e pesquisadores do Centro de Estudos em Telecomunicações (CETUC) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Na avaliação de especialistas do ministério, o padrão europeu de rádio digital ganhou robustez técnica e pode suprir algumas das necessidades do País, principalmente pela qualidade das transmissões em ondas curtas. Mais recentemente, o padrão DRM passou a operar também em FM, ondas tropicais e ondas médias, o que representaria uma cobertura ampla em todos os espectros de rádio. Fazem parte do consórcio que desenvolveu o padrão de rádio digital emissoras influentes, como Deutsche Welle (Alemanha), NHK (Japão), Netherlands (Holanda) e BBC (Reino Unido), bem como outras como a Rádio Vaticano e a Voz da Nigéria.

O que muda?

Com a implantação do rádio digital no Brasil, as transmissões ganharão em qualidade de som e transformarão radicalmente a experiência dos ouvintes. Técnicos envolvidos no estudo destacaram que será possível ao ouvinte o acesso em seu aparelho receptor à transmissão de fotos, dados e gravações. Isso porque o sistema funciona com multiprogramação. Será possível ao ouvinte, por exemplo, dispor de uma impressora para reproduzir textos e outros tipos de dados gerados pela emissora de rádio. “Alguns dos aparelhos em produção na Europa funcionam como uma central multimídia”, afirma o ministro das comunicações Hélio Costa.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o rádio digital permitirá ao governo realizar transmissão em ondas curtas com qualidade de som acima da média, o que representará um avanço na política pública de comunicação. Será possível, por exemplo, fazer mais transmissões para atingir lugares distantes da Amazônia, cujas comunidades hoje são servidas apenas pela Rádio Nacional da Amazônia, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).