quinta-feira, 13 de maio de 2010

Curso grátis para jornalistas


Câmara dos Deputados oferece curso a distância para jornalistas
Aulas de processo legislativo e eleitoral começarão no dia 17 e serão realizadas às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12 horas. Também é possível se inscrever para a classe em Brasília

A Câmara dos Deputados oferece inscrições até 14 de maio para nova turma do curso de processo legislativo e eleitoral para jornalistas. As aulas, ministradas em Brasília, poderão ser acompanhadas por jornalistas de outros estados com transmissão ao vivo, pela internet.


A abertura ocorrerá em 17 de maio, às 9 horas, com palestra do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. As aulas serão realizadas às segundas e às sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia, entre 17 de maio e 21 de junho.


Para se inscrever, é necessário encaminhar e-mail para imprensa@camara.gov.br, informando nome, veículo, cargo e telefones de contato, ou então ligar para os telefones (61) 3216-1507 ou 3215-8013.

A turma contará com 40 vagas em Brasília, mas as inscrições para o curso a distância são ilimitadas. Para as vagas presenciais, terão prioridade na seleção os jornalistas credenciados no Comitê de Imprensa, que já fazem a cobertura da Câmara ou profissionais de veículos de comunicação ainda não inscritos.

As aulas serão ministradas pelos consultores da Câmara dos Deputados: Ednilton Andrade Pires, no módulo de processo legislativo, e Amandino Teixeira Nunes Junior, no módulo de processo eleitoral.

Confira abaixo a programação do curso:


Segunda-feira, 17 de maio

Processo legislativo 1: natureza política do processo legislativo; conceitos básicos.

Sexta-feira, 21 de maio

Processo legislativo 2: visão geral da tramitação; órgãos da Câmara dos Deputados; comissões: apreciação conclusiva; diversos conceitos: apensação, arquivamento, recursos

Segunda-feira, 24 de maio

Processo legislativo 3: tramitação: regimes; princípio da proporcionalidade; votação

Sexta-feira, 28 de maio

Processo legislativo 4: proposições: tipos e características

Segunda-feira, 31 de maio

Processo legislativo 5: tramitações especiais; medidas provisórias; revisão geral

Segunda-feira, 7 de junho

Processo eleitoral 1: Conceito, autonomia, objeto e finalidade do Direito Eleitoral. Fontes e princípios do Direito Eleitoral. Organização e competência da Justiça Eleitoral. Órgãos da Justiça Eleitoral: Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.

Sexta-feira, 11 de junho

Origem, conceito, finalidade e natureza dos partidos políticos. Criação, registro, organização e funcionamento dos partidos políticos: programa e estatuto partidários. Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Fundo partidário, prestação de contas e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Segunda-feira, 14 de junho

Conceito, natureza e as características do sufrágio e do voto. Conceito e classificação dos sistemas eleitorais: majoritário, proporcional e misto. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Propaganda eleitoral e direito de resposta.

Sexta-feira, 18 de junho

Condutas vedadas aos agentes públicos. Captação ilícita de sufrágio. Representações eleitorais.

Segunda-feira, 21 de junho

Ações eleitorais: ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIM). Recursos eleitorais: recurso contra a expedição do diploma, recurso ordinário e recurso especial.
Tel: (61) 3216-1507 / (61) 3216-1506 / (61) 9968-3190

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Câmara Legislativa do DF recebe correções de candidaturas ao governo


Brasília – 12/04/10 - No dia em que o ex-governador José Roberto Arruda foi libertado pelo Superior Tribunal de Justiça, depois de permanecer por 61 dias em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília; a Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu as correções das candidaturas de quatro das dez chapas que vão disputar as eleições para o governo do Distrito Federal no próximo dia 17.

Quatro candidatos estavam inscritos irregularmente por não possuírem o tempo mínimo de filiação partidária de um ano. Até às 18 horas de hoje, duas chapas modificaram suas composições e uma desistiu.

O candidato a governador pelo PSDC (Partido Social Democrata Cristão), Virgílio Macedo, entregou um requerimento retirando sua candidatura no pleito, pois “o partido decidiu pela não participação nas eleições da forma como está sendo conduzida”, afirmou.

Já o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), trocou as candidaturas. Agora, quem sai na disputa para o governo é Simone Ribeiro Nunes, tendo como vice, Paulo Roberto Fernandes da Silva.

O Partido Social Liberal - PSL – trocou o vice, que estava irregular. No lugar entrou Clodoaldo Silva, que pretende auxiliar o governo de Newton Lins.

Contudo, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) decidiu manter o nome de Luiz Filipe Coelho e ingressou na justiça para validar sua candidatura. Segundo Coelho, a Câmara não baixou nenhum decreto definindo que não poderia se candidatar políticos filiados a menos de um ano.

Entretanto, o presidente da Câmara Distrital, Cabo Patrício, informou que está seguindo a legislação eleitoral. Isso porque, como as eleições no Brasil acontecem em 3 de outubro, os candidatos têm até o mesmo dia do ano anterior às eleições para se filiarem a um partido. Data essa que se filiou o candidato do PTB. Porém, as eleições indiretas para o governo distrital acontecerão bem antes, no próximo sábado. O que habilita a participar apenas candidatos filiados anteriormente ao dia 17 de abril de 2009.

Amanhã, às dez horas, o presidente da Casa irá analisar os pedidos de trocas de nomes nas chapas e relacionar, em definitivo, todos os candidatos aptos a disputarem as eleições para o governo do DF.

Ex-governador livre

Na tarde desta segunda-feira, em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oito dos 15 ministros que compõem o Colegiado decidiram pela liberação do ex-governador José Roberto Arruda.


Arruda estava preso desde 11 de fevereiro na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Mesmo com parecer da Procuradoria Geral da República solicitando a manutenção da prisão, o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo no STJ, entendeu que não havia mais razões para se manter a prisão, uma vez que Arruda não é mais governador e dificilmente iria influenciar ou atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Com essa decisão, também foi solto outro acusado de envolvimento na tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, o deputado distrital Geraldo Naves, que deve reassumir ainda essa semana seu mandato na Câmara Legislativa para participar, no sábado, da escolha do novo governador do Distrito Federal.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Cartilha: Como fazer rádio comunitária


Numa inicativa extraordinária, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - através da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação (PPGCOM), está publicando a cartilha “Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo".

A obra é organizada por Ilza Girardi, professora do PPGCOM, e Rodrigo Jacobus, mestrando do programa, e dá sequência a um trabalho de seis anos que já havia publicado na “Cartilha (sem frescura) da Rádio Comunitária”.

A cartilha, que traz um histórico das rádios comunitárias, questões da legislação e fornece informações de como montar uma rádio, está sobre licença Creative Commons e pode ser distribuída gratuitamente sobre a mesma licença, que pode ser conferida na página quatro da obra.

Redistribua a cartilha, reforçando a importância de obras compartilhadas sem custo, priorizando o acesso livre à informação.

Estou fazendo minha parte.

Baixe aqui a cartilha: Para fazer Rádio Comunitária com "C" maiúsculo

Semana que vem, tentarei escrever sobre o conceito e as formas de se utilizar o modelo Creative Commons.

Abraço.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Brasil faz novos testes para rádio digital

Começou nesta quarta-feira (3), em Belo Horizonte (MG), mais uma rodada de testes de rádio digital, com o início de transmissões experimentais do padrão de tecnologia européia Digital Radio Mondiale (DRM). Os dados serão coletados e comparados com outros testes realizados no País com o padrão norte-americano In-Band-On-Chanel (Iboc). O relatório comparativo com as transmissões deve ser entregue até o final de fevereiro.

“A decisão será tomada pelo governo ouvindo os radiodifusores. O Brasil precisa se preparar para a nova onda do rádio: a digitalização”, diz o ministro das Comunicações, Helio Costa. Ele destacou ainda o fato de o padrão de rádio DRM vir sendo desenvolvido em sistema aberto e livre, criado e desenvolvido por um consórcio formado por empresas e emissoras interessadas na digitalização do rádio. Já o padrão americano Iboc é um sistema fechado e proprietário, o que traz inconvenientes aos radiodifusores, que teriam desembolsar royalties aos fabricantes pelo uso e exploração do sistema.

Os testes serão comandados por técnicos do Ministério das Comunicações em parceria com funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Pará (UFPA) e do Rio Grande do Norte (UFRN). Ainda integram a comissão de estudos responsáveis pelos testes dois engenheiros alemães e pesquisadores do Centro de Estudos em Telecomunicações (CETUC) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Na avaliação de especialistas do ministério, o padrão europeu de rádio digital ganhou robustez técnica e pode suprir algumas das necessidades do País, principalmente pela qualidade das transmissões em ondas curtas. Mais recentemente, o padrão DRM passou a operar também em FM, ondas tropicais e ondas médias, o que representaria uma cobertura ampla em todos os espectros de rádio. Fazem parte do consórcio que desenvolveu o padrão de rádio digital emissoras influentes, como Deutsche Welle (Alemanha), NHK (Japão), Netherlands (Holanda) e BBC (Reino Unido), bem como outras como a Rádio Vaticano e a Voz da Nigéria.

O que muda?


Com a implantação do rádio digital no Brasil, as transmissões ganharão em qualidade de som e transformarão radicalmente a experiência dos ouvintes. Técnicos envolvidos no estudo destacaram que será possível ao ouvinte o acesso em seu aparelho receptor à transmissão de fotos, dados e gravações. Isso porque o sistema funciona com multiprogramação. Será possível ao ouvinte, por exemplo, dispor de uma impressora para reproduzir textos e outros tipos de dados gerados pela emissora de rádio. “Alguns dos aparelhos em produção na Europa funcionam como uma central multimídia”, afirma o ministro das comunicações Hélio Costa.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o rádio digital permitirá ao governo realizar transmissão em ondas curtas com qualidade de som acima da média, o que representará um avanço na política pública de comunicação. Será possível, por exemplo, fazer mais transmissões para atingir lugares distantes da Amazônia, cujas comunidades hoje são servidas apenas pela Rádio Nacional da Amazônia, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Violentamente Pacífico

Pra quem acha que educação só se aprende na escola.
Pra quem acha que cultura só se vê na tv.
Pra quem acha que sua própria vida é uma merda.
Pra quem acha que o país é uma merda.

Pra você que se revolta.
Pra você que se rebela.
Pra você que é "classe merda".
Pra você que nunca viu os "guetos de Varsóvia".
Pra você que nunca viu "um ser humano ensandecido".

Violentamente pacífico!

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Modelo de rádio digital do Brasil será definido até dezembro


O rádio brasileiro completou 87 anos na última sexta-feira (25) com boas perspectivas. O governo deve definir o modelo de rádio digital até dezembro. A nova tecnologia vai aumentar a qualidade do som, eliminando chiados e permitindo a multiplicação de canais e a transmissão de textos. Isso significa mais conteúdo e informação para os ouvintes. O Ministério das Comunicações escolherá entre o padrão americano, já testado, e o europeu, que será avaliado nos próximos meses.

A ideia é fortalecer a presença do rádio no cotidiano dos brasileiros. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2008, 88,9% dos lares tinham aparelhos de rádio, o que representa mais de 51 milhões de domicílios no país.

O número dá a dimensão da importância do rádio em plena era de convergência tecnológica.

Mudanças – Muito já evoluiu no rádio desde as primeiras transmissões oficiais, em 1922, quando poucas pessoas conseguiram ouvir o discurso do então presidente Epitácio Pessoa na comemoração ao Centenário da Independência. O som tinha chiados e a estrutura era rudimentar: o presidente usou um telefone alto-falante para irradiar o discurso da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, para o pavilhão onde acontecia a comemoração. Em 1923, foi inaugurada a primeira emissora de rádio no país, dirigida por Roquette-Pinto.

Nas décadas de 30 e 40, o rádio foi se estruturando e viveu a chamada época de ouro. Muitos programas que estão na memória dos brasileiros surgiram nessa época, como Repórter Esso e O Direito de Nascer, radionovela de 1951 que registrou recordes de audiência. Na música popular, nomes como Carmen Miranda, Silvio Caldas, Carlos Galhardo e Orlando Silva ganharam fama graças ao rádio. O veículo uniu o país nas transmissões das Copas do Mundo e esteve presente nos mais importantes momentos políticos. Era pelas ondas de rádio que chegavam, por exemplo, as notícias da 2ª Guerra Mundial.

Democratização - Até a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, quem quisesse ter um aparelho de rádio em casa precisava pagar uma taxa ao governo para registrá-lo. O não pagamento levava o credor para a Dívida Ativa da União. O código extinguiu a cobrança e anistiou os devedores, democratizando o acesso ao rádio.

Em 1967, com o Ministério das Comunicações, nasceram muitas das políticas públicas que contribuíram para o desenvolvimento da radiodifusão no país, como a criação da radiodifusão comunitária, em 1998. O serviço representa um avanço na universalização do rádio, uma vez que atinge 60% dos municípios brasileiros.

Hoje, existem 3.819 rádios comunitárias no país, número superior ao de emissoras comerciais em FM. Essas rádios permitem às comunidades produzir conteúdo, com programação que inclui música, serviços e ofertas de emprego. Entre as beneficiárias estão comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos agrícolas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Curso de jornalismo científico do WFSJ agora em português

Está disponível no site da Federação Mundial dos Jornalistas Científicos - World Federation of Science Journalists - WFSJ - a versão em português do curso online de jornalismo científico.

Em oito lições escritas por especialistas, o material pode ser utilizado por jornalistas profissionais, estudantes e professores.

No mesmo site também está disponível um guia do usuário.

O curso é free, hein, pessoal!

Aproveitem! Acessem: WSFJ

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Exposição sobre a história da comunicação

A Fundação Telefônica apresenta até o dia 04 de outubro, no Museu Nacional da República, em Brasília, a exposição "Tão Longe, Tão Perto".

Trata-se de uma mostra que conduz o visitante pela história da comunicação desde seus primórdios, quando a voz humana era um dos poucos recursos possíveis. A exposição traz ainda, informações sobre os avanços tecnológicos na área das telecomunicações, e o surgimento há tempos de tecnologia que hoje nos parem novidade, como por exemplo, o videofone, já possível desde a década de 30 do último século, mas que por algum motivo não se popularizou até hoje.

Tem também a apresentação de músicas que foram influenciadas pelo tema e o bom uso que hoje podemos fazer das comunicações, principalmente, para viabilizar a educação a populações mais desassitidas.

Vale a pena conferir!

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Brasileiros vão acessar internet pela tomada

Boa notícia!!

Daqui uns meses, os brasileiros já poderão acessar a rede mundial de computadores pela tomada. A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Aneel na última terça-feira (25), e criou as regras. A decisão vai beneficiar 63,9 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica, interligadas por mais de 90 mil quilômetros de transmissão e distribuição, com as regras para o uso da tecnologia Power Line Communications (PLC).

A efetiva implantação do sistema agora depende das empresas e distribuidores de energia, que devem apresentar os projetos. Assim que implementado, o serviço de acesso à internet e a TV por assinatura será realizado por meio da rede elétrica - já presente em quase 100% das residências do Brasil. O prestador do serviço de PLC deverá seguir os padrões técnicos da distribuidora, o disposto em Resolução da Aneel e na regulamentação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequências da Anatel.

A implantação e exploração do PLC não poderão comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. O regulamento determina as condições para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação do sistema que permite a transmissão de dados por meio da rede de distribuição. A norma delimita o uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária.

O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente.
A economia representa a redução de custos aos consumidores, que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, o que poderá baixar as tarifas.A Agência prevê que a apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet será revertida para a redução de tarifas de eletricidade, nos termos de legislação específica estabelecida pela Aneel. Esse critério já é utilizado no aluguel de postes para passagem dos cabos da telefonia.

Embora seja utilizado o mesmo meio físico (as redes de distribuição de energia elétrica), a tecnologia permite o uso independente dos serviços e, portanto, a concessionária poderá também utilizar a infraestrutura do prestador de serviço de PLC para atender às suas necessidades e interesses.

Ao disponibilizar a sua rede de distribuição, a concessionária deverá dar ampla publicidade por um prazo mínimo de 60 dias para a manifestação dos interessados. A escolha do prestador do serviço deverá ser divulgada em até 90 dias após o pedido.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Brasil pleiteia arquivos da ditadura nos EUA

Notícia importante e interessante.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai pedir ao governo dos Estados Unidos que tornem públicos arquivos secretos que mencionem o Brasil e documentos oficiais que mostrem o envolvimento americano na ditadura militar brasileira.

A negociação deve ser intermediada pela mesma ONG que atuou nos processos de mesmo pedido feito pelo Chile e pela Argentina, a National Security Archive, ligada à Universidade George Washington.

Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada no site brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - http://www.pnud.org.br/ .

Por Dayane Sousa - da PrimaPagina

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai pedir ao governo norte-americano que torne acessíveis arquivos secretos que mencionem o Brasil, processo que já foi feito pelo Chile e pela Argentina. Documentos oficiais dos Estados Unidos que mostrem seu envolvimento na ditadura militar brasileira serão requeridos para acesso público. A negociação deve ser intermediada pela mesma ONG que atuou nos dois outros países, a National Security Archive, ligada à Universidade George Washington.

Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, os brasileiros farão reuniões com a ONG já no segundo semestre de 2009. Estudos no Brasil mostram que os EUA interferiram de forma direta nas decisões do regime militar que governou o país entre 1964 e 1985, mas nunca houve uma entrega formal de documentos ou a possibilidade de torná-los públicos.

Em 2000, durante o governo de Bill Clinton, o Chile conseguiu a liberação oficial de 16 mil documentos e a Argentina, de outros 4,6 mil, que vieram de órgãos como a CIA (central de inteligência norte-americana), Casa Branca, Departamento de Estado e de Defesa. “Essas possibilidades se fecharam durante o governo Bush, mas esperamos conseguir com a administração Obama”, afirma Abrão.

Trabalhos como o do historiador carioca, Carlos Fico, autor do livro “O Grande Irmão”, apontam que militares no Brasil chegaram a negociar armas e munições com o governo norte-americano durante a instauração do golpe de 64. Abrão imagina que um acordo com os EUA possa trazer episódios inéditos para a história do Brasil. “É possível descobrir uma colaboração mais incisiva dos governos, ou um registro de perseguição a um brasileiro que colabore com o reconhecimento dessa pessoa como uma vítima da repressão”.

Além dos EUA, a Comissão de Anistia busca selar outros dois acordos internacionais até o primeiro semestre de 2009. Uma das possibilidades é formar uma comitiva com países do Cone Sul para buscar documentos na Alemanha. Abrão diz que pouco se sabe ainda sobre esses arquivos, mas que recentemente a embaixada alemã no Paraguai comunicou o país da existência de registros sobre ditaduras latino-americanas em território alemão. Segundo Abrão, o Brasil buscará incluir nas negociações o Uruguai, o Chile e a Argentina.

Outro acordo que deve ser fechado pedirá ao Paraguai registros da participação brasileira na Operação Condor, uma ação coordenada entre países da América do Sul regidos por ditaduras para reprimir esquerdistas. Documentos encontrados pelo pesquisador Martín Almada em 1992 nunca chegaram oficialmente ao Brasil.

Documentos secretos
No site do National Security Archive, estão disponíveis alguns dos documentos norte-americanos sobre a repressão no Chile e na Argentina que foram liberados em 2000. Um deles, um telegrama da embaixada no Chile a Washington, recomenda apoio ao general Pinochet independentemente das acusações de violações aos direitos humanos.

 
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